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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 67
Diversos delitos previstos na Lei n.º 9.605/1998 são classificados como crimes de acumulação, ou seja, crimes em que a lesividade da conduta individual é diminuta, todavia, quando há a demonstração de que o comportamento é repetido por um grande número de pessoas em um mesmo contexto de risco, a soma dessas ações permite a constatação de uma lesividade relevante; assim, projetando-se uma proteção ao bem jurídico para o longo prazo, pune-se a conduta individual.
Crimes ambientais e crimes de acumulaçãoAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 58
A conduta de incitar a discriminação de raça, cor ou etnia constitui crime cuja pena aplicável é de reclusão, de um a três anos, e multa, independentemente de ser cometida em redes sociais na Internet ou no contexto de atividades religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Crimes resultantes de preconceito de raça ou de corAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 66
Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a empresa incorporadora.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambientalAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 59
Com base no conceito político-social de racismo definido no caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
Homotransfobia e Lei n.º 7.716/1989Atual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 68
De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
Usurpação de bens ou matéria-prima da UniãoAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 106
A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.
Apropriação indébita previdenciáriaAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 105
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
Sonegação de contribuição previdenciária e extinção da punibilidadeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Quatro pessoas se associam de modo estável, com divisão informal de tarefas, para obter vantagem mediante a prática reiterada de infrações penais cujas penas máximas superam quatro anos.
Organizações criminosasAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Em procedimento relativo a crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida tomou conhecimento da autoria em 10 de julho de 2026 e pretende exercer direito de representação.
Violência doméstica e familiar contra a mulherAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Réu responde por crime qualificado legalmente como hediondo. A defesa sustenta que, por ser primário, o delito deixa de se submeter ao regime jurídico da Lei nº 8.072/1990.
Crimes hediondosAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Pessoa mantém, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, arma de fogo de uso permitido no interior de sua residência.
Estatuto do DesarmamentoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Agente público adota interpretação jurídica razoavelmente divergente em questão controvertida, sem propósito de prejudicar alguém, beneficiar terceiro ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Abuso de autoridadeAtual na última revisão
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