InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Legislação Penal Especial · Violência doméstica e familiar contra a mulher
Em procedimento relativo a crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida tomou conhecimento da autoria em 10 de julho de 2026 e pretende exercer direito de representação.
Considerando a redação vigente da Lei Maria da Penha após as alterações de 2026, assinale a afirmativa correta.