1. Entenda
Leia a síntese e o contexto para saber qual problema jurídico foi decidido.
Radar de jurisprudência
Jurisprudência do STF, STJ e TSE para concursos
Consulte julgados liberados editorialmente, sempre vinculados a fonte oficial e à taxonomia canônica do portal: disciplina, macrotema e assunto. Mudanças de entendimento só são apresentadas como confirmadas após revisão humana.
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Guia de estudo
Como estudar jurisprudência do STF e STJ para concursos: método prático
Aprenda como estudar jurisprudência do STF e STJ para concursos: informativos, julgados, teses, atualização, revisão e mudanças de entendimento.
Ler o guia →Guia de precedentes
Repercussão geral, recursos repetitivos, súmulas e precedentes: guia para concursos
Entenda repercussão geral, relevância federal, recursos repetitivos, súmulas, precedentes e o art. 927 do CPC para concursos.
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Overruling, distinguishing e modulação: como os precedentes mudam e como isso cai em prova
Entenda overruling, distinguishing e modulação: ratio decidendi, superação de precedentes, segurança jurídica, confiança e regras do CPC para concursos.
Ler o guia →Como usar este radar
Estude a decisão pelo efeito jurídico, não pela decoração do acórdão.
Comece pela síntese, identifique a tese ou o ponto jurídico relevante, confira a fonte oficial e depois conecte o julgado à disciplina, ao macrotema e às questões do mesmo assunto. O objetivo é transformar jurisprudência em critério de resolução de prova.
2. Confira
Use a fonte oficial e o status editorial para verificar atualidade e alcance.
3. Aplique
Retorne ao assunto e pratique questões para reconhecer a tese em situações novas.
Como tratamos jurisprudência
Fonte oficial, revisão humana e status explícito.
A inteligência artificial pode apoiar organização e pesquisa, mas não funciona como fonte jurídica. Julgados públicos exigem referência oficial, vínculo taxonômico e confirmação editorial do status. Mudanças de entendimento, superações e controvérsias não são tratadas silenciosamente como posições atuais.
Disciplina
Direito Eleitoral
Macrotema
Abuso de Poder, Condutas Vedadas e Captação Ilícita
Assunto
Captação ilícita de sufrágio
TSEAtual
AgR-RO-El 0601713-41.2018.6.03.0000
Elementos da captação ilícita de sufrágio e participação do candidato
A oferta ou entrega de vantagens em troca de voto, com dolo específico e participação direta ou anuência do candidato no período eleitoral, caracteriza a captação ilícita de sufrágio.
Julgamento: 14 de mai. de 2026Status revisto em 12 de set. de 2026
Ler análise do julgado →TSEAtual
AgR-AREspE 0601228-07.2024.6.26.0189
Transporte de eleitores em troca de voto: captação ilícita e abuso econômico
Estrutura organizada de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, oferecido como contrapartida ao voto, pode caracterizar captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
Julgamento: 26 de fev. de 2026Status revisto em 12 de set. de 2026
Ler análise do julgado →Disciplina
Direito Constitucional
Macrotema
Administração Pública
Assunto
Concurso público
STFAtual
Tema 1164 - RE 1316010
Limite prudencial e mitigação do direito à nomeação em concurso
A extinção dos cargos do edital por superação do limite prudencial de pessoal pode, se anterior ao fim da validade do certame e devidamente motivada, mitigar o direito subjetivo à nomeação de aprovado dentro das vagas.
Julgamento: 13 de out. de 2025Status revisto em 12 de set. de 2026
Ler análise do julgado →STFAtual
Tema 1420 - ARE 1553243
Controle judicial da heteroidentificação em concurso público
O Judiciário pode controlar ato de comissão de heteroidentificação para garantir contraditório e ampla defesa; controvérsias sobre adequação concreta dos critérios e fundamentos do edital têm natureza fática.
Status revisto em 12 de set. de 2026
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