AcórdãoAtual
AgR-RO-El 0601713-41.2018.6.03.0000
Elementos da captação ilícita de sufrágio e participação do candidato
A oferta ou entrega de vantagens em troca de voto, com dolo específico e participação direta ou anuência do candidato no período eleitoral, caracteriza a captação ilícita de sufrágio.
Julgado em 14 de maio de 2026Status jurisprudencial revisto em 12 de setembro de 2026
Identificação
- Tribunal
- TSE
- Identificador
- AgR-RO-El 0601713-41.2018.6.03.0000
- Classe
- AgR-RO-El
- Processo
- 0601713-41.2018.6.03.0000
- Relator
- Min. Nunes Marques
Contexto
Contexto do caso
Acórdão do TSE julgado em 14/5/2026, sob relatoria do Min. Nunes Marques.