Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Ações Judiciais Eleitorais.
Organização do estudo
Direito Eleitoral → Ações Judiciais Eleitorais → Captação ilícita de sufrágio
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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AgR-RO-El 0601713-41.2018.6.03.0000
A oferta ou entrega de vantagens em troca de voto, com dolo específico e participação direta ou anuência do candidato no período eleitoral, caracteriza a captação ilícita de sufrágio.
Julgamento: 14 de mai. de 2026
Ler análise do julgado →AgR-AREspE 0601228-07.2024.6.26.0189
Estrutura organizada de transporte irregular de eleitores no dia da eleição, oferecido como contrapartida ao voto, pode caracterizar captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
Julgamento: 26 de fev. de 2026
Ler análise do julgado →Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A existência de estrutura organizada para oferecer transporte irregular a eleitores, no dia do pleito, em troca de voto, pode caracterizar simultaneamente captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, é indispensável pedido explícito de voto dirigido ao eleitor.