Macrotema
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
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Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
QUESTÃO INÉDITA
Município pretende delegar a prestação de serviço público a particular, mediante licitação e regime contratual definido em lei.
QUESTÃO INÉDITA
Em ação de improbidade, discute-se a natureza constitucional das consequências atribuídas aos atos ímprobos praticados por agente público.
QUESTÃO INÉDITA
Cidadão apresenta pedido de acesso a dados públicos mantidos por órgão federal. O setor responsável condiciona o processamento do pedido à apresentação de justificativa detalhada sobre a finalidade pessoal da consulta.
QUESTÃO INÉDITA
A existência de parentesco entre Prefeito e pessoa nomeada para cargo político de Secretário Municipal caracteriza, por si só e em qualquer circunstância, violação automática à Súmula Vinculante nº 13 do STF.
QUESTÃO INÉDITA
O princípio constitucional da publicidade possui caráter absoluto, de modo que nenhuma informação mantida pela Administração Pública pode ser submetida a sigilo.
QUESTÃO INÉDITA
A manutenção injustificada de rotinas administrativas ineficientes, com atrasos, retrabalho e custos evitáveis, pode afrontar o princípio da eficiência, expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição.
QUESTÃO INÉDITA
A demonstração de vantagem econômica para a Administração autoriza, por força direta do princípio da eficiência, a contratação sem licitação mesmo quando não houver hipótese legal de contratação direta.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A extinção superveniente dos cargos oferecidos em edital, decorrente da superação do limite prudencial de gastos com pessoal, quando anterior ao término do prazo de validade do concurso e devidamente motivada, pode justificar a mitigação do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidato que concorre a vaga reservada a pessoa preta ou parda em concurso público, para assegurar contraditório e ampla defesa.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.