InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Legislação Penal Especial · Crimes hediondos
Réu responde por crime qualificado legalmente como hediondo. A defesa sustenta que, por ser primário, o delito deixa de se submeter ao regime jurídico da Lei nº 8.072/1990.
Assinale a afirmativa correta.