QUESTÃO INÉDITA
Réu responde por crime qualificado legalmente como hediondo. A defesa sustenta que, por ser primário, o delito deixa de se submeter ao regime jurídico da Lei nº 8.072/1990.
Atual na última revisão
Resolver questão →Assunto
Crimes hediondos
Assunto da taxonomia canônica de Direito Penal, organizado no macrotema Legislação Penal Especial.
Macrotema: Legislação Penal Especial0 artigos0 julgados1 questão na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Penal → Legislação Penal Especial → Crimes hediondos
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Prática revisada
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