Assunto
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Assunto da taxonomia canônica de Direito Penal, organizado no macrotema Legislação Penal Especial.
Macrotema: Legislação Penal Especial0 artigos0 julgados1 questão na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Penal → Legislação Penal Especial → Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 66
Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a empresa incorporadora.
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