Macrotema
Organização temática de Direito Administrativo para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 11
Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 9
Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição, produzindo normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja anulado pela própria administração pública, de oficio ou por provocação, ou pelo Poder Judiciário.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 12
A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.
QUESTÃO INÉDITA
Em processo administrativo federal, determinado ato favorável ao administrado foi praticado por autoridade com incompetência relativa, em matéria delegável. O vício foi identificado antes de qualquer prejuízo ao interesse público ou a terceiros.
QUESTÃO INÉDITA
Em aula sobre atos administrativos, discutiu-se se todos os atos da Administração podem ser executados coercitivamente por seus próprios meios e se todos impõem obrigações independentemente da concordância do destinatário.
QUESTÃO INÉDITA
Uma agência pública indeferiu pedido de autorização afirmando expressamente que laudo técnico apontava risco estrutural no imóvel do requerente. Posteriormente, comprovou-se que o laudo indicado na decisão nunca existiu e que nenhum outro fundamento havia sido formalmente adotado para o indeferimento.
QUESTÃO INÉDITA
Em processo administrativo federal, identificou-se defeito sanável em ato já praticado. A correção não provoca lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.