Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Administrativo, organizado no macrotema Atos Administrativos.
Organização do estudo
Direito Administrativo → Atos Administrativos → Atributos e espécies dos atos administrativos
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 11
Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 9
Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição, produzindo normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja anulado pela própria administração pública, de oficio ou por provocação, ou pelo Poder Judiciário.
QUESTÃO INÉDITA
Em aula sobre atos administrativos, discutiu-se se todos os atos da Administração podem ser executados coercitivamente por seus próprios meios e se todos impõem obrigações independentemente da concordância do destinatário.