InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Atos Administrativos · Motivação e teoria dos motivos determinantes
Uma agência pública indeferiu pedido de autorização afirmando expressamente que laudo técnico apontava risco estrutural no imóvel do requerente. Posteriormente, comprovou-se que o laudo indicado na decisão nunca existiu e que nenhum outro fundamento havia sido formalmente adotado para o indeferimento.
Considerando a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa correta.