Macrotema
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
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Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 48
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 27
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.
QUESTÃO INÉDITA
Lei nova pretende alcançar situação definitivamente constituída sob a legislação anterior, desconstituindo coisa julgada formada antes de sua entrada em vigor.
QUESTÃO INÉDITA
Agentes estatais submetem pessoa custodiada a tratamento degradante como método de intimidação, sem necessidade legítima relacionada à custódia.
QUESTÃO INÉDITA
Lei prevê perda de bem de particular sem procedimento em que lhe seja assegurada oportunidade de defesa, sob o argumento de que a Administração pode decidir definitivamente sem observância de garantias processuais.
QUESTÃO INÉDITA
Servidor responde a processo administrativo sancionador e alega que contraditório e ampla defesa somente seriam garantias obrigatórias em processo judicial criminal.
QUESTÃO INÉDITA
O direito de resposta proporcional ao agravo pode ser exercido sem prejuízo da indenização por dano material, moral ou à imagem.
QUESTÃO INÉDITA
É compatível com o princípio constitucional da igualdade a concessão de prisão provisória especial exclusivamente em razão de o acusado possuir diploma de nível superior.
QUESTÃO INÉDITA
A determinação judicial, por si só, autoriza o ingresso coercitivo em residência durante o período noturno, ainda que não haja flagrante delito, desastre, necessidade de socorro ou consentimento do morador.
QUESTÃO INÉDITA
A liberdade de manifestação do pensamento autoriza manifestações anônimas quando o conteúdo possuir natureza política, em razão da proteção reforçada conferida ao debate público.