Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Direitos e Deveres Individuais e Coletivos → Direito à vida e integridade física
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
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Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 27
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.
QUESTÃO INÉDITA
Agentes estatais submetem pessoa custodiada a tratamento degradante como método de intimidação, sem necessidade legítima relacionada à custódia.