Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Controle de Constitucionalidade.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Controle de Constitucionalidade → Cláusula de reserva de plenário
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
Julgados ainda não publicados, sem fonte oficial ou sem revisão humana do status jurisprudencial permanecem fora da área pública.
Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
Uma Turma de Tribunal Regional, ao julgar recurso, entende que determinada lei federal pós-constitucional é incompatível com a Constituição. Não existe pronunciamento anterior sobre essa questão constitucional pelo plenário ou órgão especial do próprio tribunal nem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
QUESTÃO INÉDITA
Em recurso submetido a uma Câmara de Tribunal de Justiça, uma das partes suscita incidentalmente a inconstitucionalidade de determinado dispositivo legal. Após o contraditório, os desembargadores concluem que o dispositivo é compatível com a Constituição e rejeitam a arguição de inconstitucionalidade.
QUESTÃO INÉDITA
Ao julgar determinada controvérsia, uma Câmara de tribunal interpreta uma lei federal e conclui que seu campo de incidência não abrange a situação fática do processo. O acórdão não afirma que a lei seja incompatível com a Constituição nem elimina sua aplicação às hipóteses efetivamente abrangidas por ela. A parte vencida sustenta que houve violação à cláusula de reserva de plenário.
QUESTÃO INÉDITA
Juiz singular que, no caso concreto, deixa de aplicar lei por considerá-la inconstitucional viola a cláusula de reserva de plenário e deve submeter previamente a questão ao plenário ou ao órgão especial do tribunal.