InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade · Cláusula de reserva de plenário
Uma Turma de Tribunal Regional, ao julgar recurso, entende que determinada lei federal pós-constitucional é incompatível com a Constituição. Não existe pronunciamento anterior sobre essa questão constitucional pelo plenário ou órgão especial do próprio tribunal nem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Nessa situação, a Turma