Resolver questão

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Controle de Constitucionalidade · Cláusula de reserva de plenário

Juiz singular que, no caso concreto, deixa de aplicar lei por considerá-la inconstitucional viola a cláusula de reserva de plenário e deve submeter previamente a questão ao plenário ou ao órgão especial do tribunal.