Macrotema
Organização temática de Direito Processual Penal para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 93
A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do oferecimento da denúncia, sob pena de nulidade.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 95
A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.
QUESTÃO INÉDITA
Em crime de ação penal pública condicionada, a vítima falece antes de exercer o direito de representação. Surge dúvida sobre a possibilidade de manifestação por familiares.
QUESTÃO INÉDITA
Denúncia descreve fato em tese criminoso, mas os autos revelam ausência manifesta de justa causa para o exercício da ação penal.
QUESTÃO INÉDITA
Em crime de ação penal exclusivamente privada praticado, em concurso, por dois agentes conhecidos do ofendido, o querelante pretende ajuizar queixa apenas contra um deles, embora não exista causa pessoal que impeça a responsabilização do outro.
QUESTÃO INÉDITA
Investigado confessa formal e circunstancialmente infração penal sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima é inferior a quatro anos, e não se verifica hipótese legal impeditiva. O Ministério Público considera o acordo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.