Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Processual Penal, organizado no macrotema Ação Penal, ANPP e Soluções Consensuais.
Organização do estudo
Direito Processual Penal → Ação Penal, ANPP e Soluções Consensuais → Ação penal privada
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
Em crime de ação penal exclusivamente privada praticado, em concurso, por dois agentes conhecidos do ofendido, o querelante pretende ajuizar queixa apenas contra um deles, embora não exista causa pessoal que impeça a responsabilização do outro.