Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Administrativo, organizado no macrotema Agentes Públicos e Regime Funcional.
Organização do estudo
Direito Administrativo → Agentes Públicos e Regime Funcional → Concurso público
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Teoria e aprofundamento
Apenas artigos publicados no fluxo editorial e vinculados à taxonomia ativa aparecem nesta seção. Rascunhos e conteúdos sem assunto principal permanecem privados.
Conteúdo publicado
TJSP abre cadastro de reserva de Escrevente em nove regiões. Confira nível médio, remuneração, inscrições e atenção ao calendário de provas.
Por Weslei Machado
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Confira as 66 vagas da Câmara em 11 áreas, os requisitos, o cadastro de reserva e o prazo de inscrição até 17 de novembro de 2026.
Por Weslei Machado
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TJSC oferece 15 vagas de Juiz Substituto. Veja ENAM, requisitos, valores retificados, inscrições até 26 de novembro e etapas do concurso.
Por Weslei Machado
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Conheça as 2.000 vagas de Aluno-Soldado da PM/SP no edital DP-4/321/26, com inscrições até 22 de dezembro e prova prevista para fevereiro.
Por Weslei Machado
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Veja as 700 vagas da Polícia Penal de Pernambuco, os requisitos, a remuneração e o formato das provas previstas para março de 2027.
Por Weslei Machado
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PCPE oferece 1.315 vagas. Compare Agente, Delegado e Escrivão: requisitos, taxas, remunerações e datas de prova por cargo.
Por Weslei Machado
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TJSP oferece 132 vagas de Oficial de Justiça. Veja a remuneração retificada, os requisitos e a coincidência da prova com Escrevente.
Por Weslei Machado
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Entenda concurso público, direito à nomeação, cadastro de reserva, preterição, validade do certame e principais teses do STF para provas.
Por Weslei Machado
Ler conteúdo →Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
Tema 1164 - RE 1316010
A extinção dos cargos do edital por superação do limite prudencial de pessoal pode, se anterior ao fim da validade do certame e devidamente motivada, mitigar o direito subjetivo à nomeação de aprovado dentro das vagas.
Julgamento: 13 de out. de 2025
Ler análise do julgado →Tema 1420 - ARE 1553243
O Judiciário pode controlar ato de comissão de heteroidentificação para garantir contraditório e ampla defesa; controvérsias sobre adequação concreta dos critérios e fundamentos do edital têm natureza fática.
Ler análise do julgado →Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
Lei estadual prevê que servidores efetivos de determinada carreira possam, após certo tempo de serviço, ser investidos em cargo de carreira diversa e de atribuições distintas, sem novo concurso público.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A extinção superveniente dos cargos oferecidos em edital, decorrente da superação do limite prudencial de gastos com pessoal, quando anterior ao término do prazo de validade do concurso e devidamente motivada, pode justificar a mitigação do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidato que concorre a vaga reservada a pessoa preta ou parda em concurso público, para assegurar contraditório e ampla defesa.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.