QUESTÃO INÉDITA
O Congresso discute projeto de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, para editar o Estatuto da Magistratura nacional.
Estatuto da MagistraturaAtual na última revisão
Resolver questão →Macrotema
Poder Judiciário
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
21 assuntos cadastrados8 questões na amostra pública
Mapa de estudo
Assuntos deste macrotema
A lista reproduz a taxonomia canônica cadastrada. Ela organiza o conteúdo sem criar ou alterar classificação jurídica automaticamente.
Assunto
Organização constitucional do Poder Judiciário
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Assunto
Princípios constitucionais da magistratura
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Assunto
Garantias e vedações da magistratura
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Assunto
Estatuto da Magistratura
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Assunto
Quinto constitucional
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Assunto
Supremo Tribunal Federal
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Assunto
Superior Tribunal de Justiça
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Assunto
Justiça Federal
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Assunto
Justiça do Trabalho
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Assunto
Organização da Justiça Eleitoral
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Assunto
Justiça Militar
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Assunto
Justiça dos Estados
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Assunto
Conselho Nacional de Justiça — CNJ
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Assunto
Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário
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Assunto
Precatórios
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Assunto
Súmulas vinculantes
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Assunto
Juizados especiais e justiça de paz
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Assunto
Tribunal Superior Eleitoral — composição e competência
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Assunto
Tribunais Regionais Eleitorais — composição e competência
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Assunto
Juízes Eleitorais — competência e atribuições
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Assunto
Juntas Eleitorais — composição e atribuições
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Prática revisada
Questões publicadas
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
QUESTÃO INÉDITA
Estado pretende organizar sua estrutura judiciária e discute a existência dos juizados especiais e da justiça de paz.
Juizados especiais e justiça de pazAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Parte pretende utilizar o Conselho Nacional de Justiça como nova instância recursal para modificar o mérito jurisdicional de sentença judicial transitada em julgado.
Conselho Nacional de Justiça — CNJAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Poder Executivo pretende assumir a gestão interna de tribunal e elaborar unilateralmente sua proposta orçamentária, afirmando que o Judiciário não possui autonomia administrativa nem financeira.
Autonomia administrativa e financeira do Poder JudiciárioAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
Quinto constitucionalAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
O Conselho Nacional de Justiça integra expressamente o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
Organização constitucional do Poder JudiciárioAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
A Constituição admite férias coletivas nos tribunais de segundo grau, desde que mantido plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.
Princípios constitucionais da magistraturaAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Magistrado aposentado ou exonerado pode exercer imediatamente a advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, pois a vedação constitucional à advocacia cessa juntamente com o vínculo funcional.
Garantias e vedações da magistraturaAtual na última revisão
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