InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Poder Judiciário · Estatuto da Magistratura
O Congresso discute projeto de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, para editar o Estatuto da Magistratura nacional.
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.