InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Poder Judiciário · Conselho Nacional de Justiça — CNJ
Parte pretende utilizar o Conselho Nacional de Justiça como nova instância recursal para modificar o mérito jurisdicional de sentença judicial transitada em julgado.
Considerando a Constituição, assinale a afirmativa correta.