Assunto
Quinto constitucional
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Poder Judiciário.
Macrotema: Poder Judiciário0 artigos0 julgados1 questão na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Constitucional → Poder Judiciário → Quinto constitucional
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Teoria e aprofundamento
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QUESTÃO INÉDITA
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
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