QUESTÃO INÉDITA
A Constituição admite férias coletivas nos tribunais de segundo grau, desde que mantido plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.
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Princípios constitucionais da magistratura
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Poder Judiciário.
Macrotema: Poder Judiciário0 artigos0 julgados1 questão na amostra pública
Organização do estudo
Posição na taxonomia
Direito Constitucional → Poder Judiciário → Princípios constitucionais da magistratura
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Teoria e aprofundamento
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Prática revisada
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