Hermenêutica e Interpretação Constitucional

QUESTÃO INÉDITA

Duas interpretações plausíveis de uma norma constitucional são discutidas. Uma delas preserva maior capacidade de produção de efeitos do comando constitucional sem contrariar seu texto.

QUESTÃO INÉDITA

Intérprete analisa dispositivo constitucional isoladamente e conclui que pode ignorar os demais preceitos da Constituição, ainda que isso produza contradição interna.

QUESTÃO INÉDITA

Duas normas constitucionais aplicáveis ao mesmo caso protegem valores distintos e podem ser interpretadas de modo aparentemente conflitante. Há solução interpretativa que permite preservar, na maior medida possível, a eficácia de ambas.

QUESTÃO INÉDITA

O método científico-espiritual de interpretação constitucional considera que a compreensão da Constituição deve levar em conta a ordem de valores, o sistema cultural e a realidade social subjacentes ao texto.

QUESTÃO INÉDITA

A mutação constitucional pressupõe modificação formal do texto da Constituição por emenda, ainda que a alteração resulte de nova interpretação consolidada pelos órgãos de aplicação constitucional.

QUESTÃO INÉDITA

O princípio da unidade da Constituição autoriza o intérprete a estabelecer hierarquia entre normas constitucionais originárias e a afastar uma delas como inconstitucional quando houver conflito com outra considerada superior.

QUESTÃO INÉDITA

Pelo princípio do efeito integrador, deve-se preferir, entre interpretações constitucionalmente possíveis, aquela que favoreça a integração política e social e reforce a unidade do sistema constitucional.