Direito Constitucional — resolver questão

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QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Hermenêutica e Interpretação Constitucional · Mutação constitucional

A mutação constitucional pressupõe modificação formal do texto da Constituição por emenda, ainda que a alteração resulte de nova interpretação consolidada pelos órgãos de aplicação constitucional.