QUESTÃO INÉDITA
Lei ordinária pretende atribuir a juiz singular o julgamento definitivo de todos os crimes dolosos contra a vida, eliminando o Tribunal do Júri.
Tribunal do JúriAtual na última revisão
Resolver questão →Macrotema
Tribunal do Júri
Organização temática de Direito Processual Penal para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
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Assuntos deste macrotema
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Prática revisada
Questões publicadas
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QUESTÃO INÉDITA
Encerrada a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz reconhece prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, sem hipótese de absolvição sumária.
Primeira fase do procedimento do júriAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
No plenário do Tribunal do Júri, encerrados os debates, o juiz presidente passa à formulação dos quesitos relativos a um único acusado e a um único crime doloso contra a vida.
Segunda fase, plenário e quesitaçãoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
O acusado foi denunciado por homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do júri, o juiz, com base no conjunto probatório, convenceu-se de que a morte decorreu de conduta culposa, sem dolo direto ou eventual, e que não era competente para julgar o homicídio culposo.
Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumáriaAtual na última revisão
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