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QUESTÃO INÉDITA

Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária

O acusado foi denunciado por homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do júri, o juiz, com base no conjunto probatório, convenceu-se de que a morte decorreu de conduta culposa, sem dolo direto ou eventual, e que não era competente para julgar o homicídio culposo.

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.