InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Tribunal do Júri · Tribunal do Júri
Lei ordinária pretende atribuir a juiz singular o julgamento definitivo de todos os crimes dolosos contra a vida, eliminando o Tribunal do Júri.
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.