Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Constitucional, organizado no macrotema Agentes Públicos e Servidores Públicos.
Organização do estudo
Direito Constitucional → Agentes Públicos e Servidores Públicos → Concurso público
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Teoria e aprofundamento
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Conteúdo publicado
Entenda concurso público, direito à nomeação, cadastro de reserva, preterição, validade do certame e principais teses do STF para provas.
Por Weslei Machado
Ler conteúdo →Jurisprudência revisada
Somente julgados publicados, com fonte oficial, status jurisprudencial confirmado por revisão humana e vínculo taxonômico ativo aparecem nesta seção.
Tema 1164 - RE 1316010
A extinção dos cargos do edital por superação do limite prudencial de pessoal pode, se anterior ao fim da validade do certame e devidamente motivada, mitigar o direito subjetivo à nomeação de aprovado dentro das vagas.
Julgamento: 13 de out. de 2025
Ler análise do julgado →Tema 1420 - ARE 1553243
O Judiciário pode controlar ato de comissão de heteroidentificação para garantir contraditório e ampla defesa; controvérsias sobre adequação concreta dos critérios e fundamentos do edital têm natureza fática.
Ler análise do julgado →Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
É constitucional permitir que servidor ocupante de cargo efetivo seja investido, sem novo concurso público específico, em cargo pertencente a carreira distinta daquela em que foi originalmente aprovado, desde que a mudança decorra de processo seletivo interno.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A extinção superveniente dos cargos oferecidos em edital, decorrente da superação do limite prudencial de gastos com pessoal, quando anterior ao término do prazo de validade do concurso e devidamente motivada, pode justificar a mitigação do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O Poder Judiciário pode controlar o ato administrativo de heteroidentificação de candidato que concorre a vaga reservada a pessoa preta ou parda em concurso público, para assegurar contraditório e ampla defesa.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
A investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Questão inédita · estilo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.