Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Tributário, organizado no macrotema Limitações ao Poder de Tributar.
Organização do estudo
Direito Tributário → Limitações ao Poder de Tributar → Isonomia tributária, vedação ao confisco e liberdade de tráfego
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
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QUESTÃO INÉDITA
Estado pretende instituir tributo interestadual cujo efeito direto seria impedir a passagem de pessoas e mercadorias por sua fronteira. Em discussão paralela, cogita-se cobrança vinculada ao uso de rodovia conservada pelo Poder Público.