InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Tributário · Limitações ao Poder de Tributar · Isonomia tributária, vedação ao confisco e liberdade de tráfego
Estado pretende instituir tributo interestadual cujo efeito direto seria impedir a passagem de pessoas e mercadorias por sua fronteira. Em discussão paralela, cogita-se cobrança vinculada ao uso de rodovia conservada pelo Poder Público.
Considerando o art. 150 da Constituição, assinale a afirmativa correta.