Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Tributário, organizado no macrotema Legislação, Vigência, Aplicação e Interpretação.
Organização do estudo
Direito Tributário → Legislação, Vigência, Aplicação e Interpretação → Vigência e aplicação da legislação tributária
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Julgados ainda não publicados, sem fonte oficial ou sem revisão humana do status jurisprudencial permanecem fora da área pública.
Prática revisada
A amostra usa a mesma elegibilidade pública do Banco de Questões e aplica os filtros canônicos de disciplina, macrotema e assunto.
QUESTÃO INÉDITA
Contribuinte deixou de cumprir determinada formalidade tributária que, sob a legislação então vigente, era tratada como descumprimento de exigência de ação. O ato não foi fraudulento nem implicou falta de pagamento de tributo. Antes de julgamento definitivo, lei nova deixou de tratar essa conduta como contrária à referida exigência.