QUESTÃO INÉDITA
Durante execução de pena privativa de liberdade, a administração penitenciária pretende aplicar sanção disciplinar coletiva a todos os presos de determinada ala em razão de infração cuja autoria individual não foi apurada.
Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Processual Penal, organizado no macrotema Execução Penal.
Organização do estudo
Direito Processual Penal → Execução Penal → Faltas e sanções
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Prática revisada
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QUESTÃO INÉDITA
Durante execução de pena privativa de liberdade, a administração penitenciária pretende aplicar sanção disciplinar coletiva a todos os presos de determinada ala em razão de infração cuja autoria individual não foi apurada.