InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Processual Penal · Execução Penal · Faltas e sanções
Durante execução de pena privativa de liberdade, a administração penitenciária pretende aplicar sanção disciplinar coletiva a todos os presos de determinada ala em razão de infração cuja autoria individual não foi apurada.
Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a afirmativa correta.