QUESTÃO INÉDITA
Em crime de ação penal exclusivamente privada, o ofendido, antes de oferecer queixa, manifesta validamente que não deseja exercer o direito de queixa.
Decadência, perempção e renúnciaAtual na última revisão
Resolver questão →Macrotema
Extinção da Punibilidade e Prescrição
Organização temática de Direito Penal para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
4 assuntos cadastrados4 questões na amostra pública
Mapa de estudo
Assuntos deste macrotema
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Prática revisada
Questões publicadas
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QUESTÃO INÉDITA
Em processo criminal, sobrevém causa legal que extingue a possibilidade de aplicação ou execução da sanção penal.
Causas de extinção da punibilidadeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Após condenações penais definitivas, autoridades discutem instrumentos constitucionais e legais capazes de extinguir a punibilidade de grupos ou pessoas condenadas.
Anistia, graça e indultoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Em processo por crime que não envolve violência sexual contra a mulher, o réu tinha 69 anos ao tempo do fato e já havia completado 71 anos na data da sentença.
Prescrição penalAtual na última revisão
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