InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Extinção da Punibilidade e Prescrição · Anistia, graça e indulto
Após condenações penais definitivas, autoridades discutem instrumentos constitucionais e legais capazes de extinguir a punibilidade de grupos ou pessoas condenadas.
Assinale a afirmativa correta.