InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Penal · Extinção da Punibilidade e Prescrição · Prescrição penal
Em processo por crime que não envolve violência sexual contra a mulher, o réu tinha 69 anos ao tempo do fato e já havia completado 71 anos na data da sentença.
Considerando a disciplina atual do Código Penal sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.