Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Delegado de Polícia Federal · 2025 · questão 56
A lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade, uma vez que a ação criminosa não ocorreu em território brasileiro, sequer em parte dele, e tampouco nele aconteceu, ou se pretendia que acontecesse, o resultado da conduta.
Territorialidade e extraterritorialidadeAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 30
Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.
Lugar e tempo do crimeAtual na última revisão
Resolver questão →Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 29
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.
Lugar e tempo do crimeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Um agente inicia no Brasil conduta criminosa cuja execução se prolonga para o exterior, e o resultado típico ocorre em país estrangeiro. Discute-se, para fins penais, quando e onde o crime é considerado praticado.
Lugar e tempo do crimeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Navio mercante brasileiro navega em alto-mar quando, a bordo, é praticado crime comum por passageiro brasileiro contra outro passageiro.
Lei penal no espaçoAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Brasileiro praticou, no exterior, crime comum também punível no país onde ocorreu o fato. Depois, ingressou no território nacional. O delito está entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza extradição, o agente não foi absolvido nem cumpriu pena no estrangeiro e sua punibilidade não está extinta segundo a lei mais favorável.
Territorialidade e extraterritorialidadeAtual na última revisão
Resolver questão →QUESTÃO INÉDITA
Depois da condenação definitiva de um réu, entrou em vigor lei que deixou de considerar criminosa a conduta pela qual ele havia sido condenado.
Lei penal no tempoAtual na última revisão
Resolver questão →