Weslei MachadoDireito & Concursos
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InéditaMúltipla escolhaIntermediária

QUESTÃO INÉDITA

Direito Penal · Aplicação da Lei Penal · Territorialidade e extraterritorialidade

Brasileiro praticou, no exterior, crime comum também punível no país onde ocorreu o fato. Depois, ingressou no território nacional. O delito está entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza extradição, o agente não foi absolvido nem cumpriu pena no estrangeiro e sua punibilidade não está extinta segundo a lei mais favorável.

Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.

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