QUESTÃO INÉDITA
Concessionária reduz de forma injustificada a regularidade do serviço e deixa instalações em condição de insegurança, embora sustente que basta manter a atividade economicamente disponível.
Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Administrativo, organizado no macrotema Serviços Públicos, Concessões e PPPs.
Organização do estudo
Direito Administrativo → Serviços Públicos, Concessões e PPPs → Serviços públicos: conceito, princípios e classificação
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
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QUESTÃO INÉDITA
Concessionária reduz de forma injustificada a regularidade do serviço e deixa instalações em condição de insegurança, embora sustente que basta manter a atividade economicamente disponível.