InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Administrativo · Serviços Públicos, Concessões e PPPs · Serviços públicos: conceito, princípios e classificação
Concessionária reduz de forma injustificada a regularidade do serviço e deixa instalações em condição de insegurança, embora sustente que basta manter a atividade economicamente disponível.
Segundo a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa correta.