Assunto
Assunto da taxonomia canônica de Direito Eleitoral, organizado no macrotema Inelegibilidades.
Organização do estudo
Direito Eleitoral → Inelegibilidades → Inelegibilidade decorrente de condenação criminal
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Teoria e aprofundamento
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Jurisprudência revisada
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Prática revisada
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QUESTÃO INÉDITA
Candidato foi condenado, antes do pleito, por órgão judicial colegiado por crime expressamente abrangido pela alínea e do art. 1º, I, da LC nº 64/1990. A defesa sustenta que somente o trânsito em julgado poderia produzir inelegibilidade.