InéditaMúltipla escolhaAvançada
QUESTÃO INÉDITA
Direito Eleitoral · Inelegibilidades · Inelegibilidade decorrente de condenação criminal
Candidato foi condenado, antes do pleito, por órgão judicial colegiado por crime expressamente abrangido pela alínea e do art. 1º, I, da LC nº 64/1990. A defesa sustenta que somente o trânsito em julgado poderia produzir inelegibilidade.
Considerando a redação vigente após a LC nº 219/2025, assinale a afirmativa correta.