Macrotema
Organização temática de Direito Constitucional para estudo dirigido e prática com questões liberadas editorialmente.
Mapa de estudo
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Prática revisada
Esta amostra usa exatamente a mesma elegibilidade editorial e jurídica do Banco de Questões. Questões em rascunho, sem revisão ou ainda não publicadas não aparecem aqui.
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Polícia Federal 2025 — Perito Criminal Federal — Conhecimentos Básicos · 2025 · questão 26
Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.
QUESTÃO INÉDITA
Partido político em formação pretende fixar, em seu estatuto, regras de organização e funcionamento compatíveis com a Constituição e com a legislação partidária.
QUESTÃO INÉDITA
A autonomia partidária abrange a definição da estrutura interna, da organização e do funcionamento do partido e permite coligações nas eleições majoritárias, permanecendo vedadas as coligações nas eleições proporcionais.
QUESTÃO INÉDITA
Depois de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político deve registrar seu estatuto no Supremo Tribunal Federal para que possa atuar regularmente no sistema partidário brasileiro.
QUESTÃO INÉDITA
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
QUESTÃO INÉDITA
Na regra definitiva aplicável a partir das eleições de 2030, o partido terá acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao rádio e à televisão, na forma da lei, se alcançar alternativamente o desempenho eleitoral mínimo em votos para a Câmara dos Deputados ou eleger o número mínimo constitucional de Deputados Federais, observada a distribuição territorial exigida.