InéditaMúltipla escolhaIntermediária
QUESTÃO INÉDITA
Direito Constitucional · Partidos Políticos · Estatuto e programa partidário
Partido político em formação pretende fixar, em seu estatuto, regras de organização e funcionamento compatíveis com a Constituição e com a legislação partidária.
Segundo a Constituição e a Lei nº 9.096/1995, assinale a afirmativa correta.