Weslei MachadoDireito & Concursos

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Tentativa sem gabarito antecipado

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InéditaCerto / ErradoAvançada

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Partidos Políticos · Cláusula de desempenho partidário

Na regra definitiva aplicável a partir das eleições de 2030, o partido terá acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao rádio e à televisão, na forma da lei, se alcançar alternativamente o desempenho eleitoral mínimo em votos para a Câmara dos Deputados ou eleger o número mínimo constitucional de Deputados Federais, observada a distribuição territorial exigida.