Funções Essenciais à Justiça

QUESTÃO INÉDITA

Prova objetiva questiona a estrutura constitucional do Ministério Público brasileiro.

QUESTÃO INÉDITA

O Conselho Nacional do Ministério Público examina a legalidade de ato administrativo praticado por órgão do Ministério Público estadual.

QUESTÃO INÉDITA

Lei pretende subordinar o Ministério Público ao Poder Executivo e permitir ao chefe do governo determinar o conteúdo das manifestações de seus membros em processos concretos.

QUESTÃO INÉDITA

Lei estadual pretende declarar que o advogado é dispensável em toda e qualquer atividade de administração da justiça, inclusive nas hipóteses em que a Constituição reconhece sua função institucional.

QUESTÃO INÉDITA

Além de representar judicial e extrajudicialmente a União, a Advocacia-Geral da União exerce, por determinação constitucional, a consultoria e o assessoramento jurídico de todos os Poderes da República.

QUESTÃO INÉDITA

A hierarquia funcional entre seus membros integra, ao lado da unidade e da indivisibilidade, o rol constitucional de princípios institucionais do Ministério Público.

QUESTÃO INÉDITA

A atuação constitucional da Defensoria Pública não se restringe ao processo judicial, abrangendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

QUESTÃO INÉDITA

Entre as funções institucionais do Ministério Público estão requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, devendo ser indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.