Weslei MachadoDireito & Concursos

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InéditaCerto / ErradoBásica

QUESTÃO INÉDITA

Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública

A atuação constitucional da Defensoria Pública não se restringe ao processo judicial, abrangendo orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.